Termos e Condições de Uso – nu999

1.1. Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam a relação contratual entre o nu999 ("Plataforma", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física ("Usuário", "você") que acesse, se cadastre ou utilize os serviços disponibilizados em https://nu999.cam e todos os seus subdomínios.

1.2. Para fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo atribuídos:

• "Conta": perfil de usuário criado após o processo de cadastro na Plataforma;
• "Saldo": valor em reais brasileiros (R$) disponível na conta do Usuário para fins de apostas e jogos;
• "Bônus": crédito promocional concedido pela Plataforma sujeito a termos e requisitos específicos;
• "Requisito de Apostas": condição mínima de volume de apostas exigida antes de sacar valores provenientes de bônus;
• "KYC": processo de Verificação de Identidade do Cliente (Know Your Customer);
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos regulado pelo Banco Central do Brasil;
• "Jogo Responsável": conjunto de ferramentas e práticas destinadas a prevenir problemas relacionados ao jogo compulsivo.

1.3. Ao acessar a Plataforma ou criar uma conta, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deve cessar imediatamente o uso da Plataforma.

2.1. O uso da Plataforma nu999 é estritamente restrito a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. O acesso por menores de idade é expressamente proibido nos termos da legislação brasileira vigente e da política interna da Plataforma.

2.2. Para se cadastrar, o Usuário deve:

• Ser pessoa física com capacidade civil plena, na forma do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Fornecer endereço de e-mail válido e exclusivo — não é permitido utilizar o mesmo e-mail em múltiplas contas;
• Não estar incluído em qualquer lista de exclusão voluntária ou determinada pela Plataforma;
• Não ser funcionário, representante, parceiro ou familiar direto de colaboradores do nu999.

2.3. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas no cadastro. O nu999 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento e de encerrar contas cujas informações sejam inverídicas, incompletas ou desatualizadas.

3.1. O nu999 aplica procedimentos de Verificação de Identidade (KYC) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e de proteção ao consumidor. O processo de verificação pode ser exigido antes do primeiro saque ou a qualquer momento a critério da Plataforma.

3.2. Os documentos que podem ser solicitados incluem, mas não se limitam a:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou passaporte válidos;
• CPF: original ou cópia do cartão físico ou comprovante da Receita Federal;
• Comprovante de residência: emitido nos últimos 90 (noventa) dias — conta de luz, água, gás, extrato bancário ou correspondência oficial;
• Selfie com documento: foto do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante do método de pagamento: para confirmação da titularidade da conta Pix, cartão ou carteira digital.

3.3. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 3 (três) dias úteis a contar da data de recebimento completo da documentação. Durante o período de análise, saques poderão ser retidos. O nu999 envidará esforços para concluir a verificação no menor prazo possível.

4.1. O Usuário é o único responsável pela segurança e confidencialidade das credenciais de acesso à sua conta (e-mail e senha). Recomenda-se a utilização de senha forte, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos, e a ativação da autenticação em dois fatores quando disponível.

4.2. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, comprometimento de senha ou qualquer atividade suspeita na conta, o Usuário deve comunicar imediatamente o suporte do nu999 pelo e-mail [email protected]. O nu999 não se responsabiliza por perdas decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4.3. O saldo existente na conta do Usuário não é transferível a terceiros, não gera juros ou correção monetária, e não possui natureza de depósito bancário ou investimento. O saldo é mantido para fins exclusivos de apostas e jogos dentro da Plataforma.

4.4. Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser submetidas a cobrança de taxa de manutenção de R$ 10,00 (dez reais) mensais ou até o esgotamento do saldo, salvo disposição legal em contrário. O Usuário será notificado por e-mail com antecedência de 30 dias.

5.1. Os depósitos na Plataforma nu999 são processados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na seção "Caixa" da conta do Usuário. Os métodos aceitos incluem, entre outros: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED/DOC), Boleto Bancário, cartões de crédito Visa, Mastercard e Elo, e USDT (criptomoeda).

5.2. Os limites de depósito aplicáveis são os seguintes:

5.3. O nu999 aceita exclusivamente depósitos realizados com métodos de pagamento registrados em nome do próprio Usuário titular da conta. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos, podendo incorrer em custos de processamento de responsabilidade do remetente.

5.4. A Plataforma reserva-se o direito de recusar ou reverter qualquer depósito que apresente indícios de fraude, inconsistência cadastral ou origem ilícita, sem obrigação de justificativa prévia ao Usuário, exceto nos casos em que a legislação vigente assim exija.

6.1. O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que: (i) a conta esteja devidamente verificada (KYC concluído); (ii) não exista pendência de requisito de apostas vinculado a bônus ativos; e (iii) o valor solicitado respeite os limites mínimo e máximo vigentes.

6.2. O método de saque deve, preferencialmente, ser o mesmo utilizado no depósito. Para saques via Pix, o processamento ocorre em até 5 (cinco) minutos em horário normal de operação. Para outros métodos, os prazos seguem os indicados na tabela da Cláusula 5.2.

6.3. O nu999 pode solicitar documentação adicional antes de processar saques acima de determinado valor ou em situações que demandem verificação reforçada. Saques suspeitos poderão ser retidos por até 15 (quinze) dias úteis para investigação interna, durante os quais o Usuário será notificado.

7.1. O nu999 poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, giros grátis (free spins) e outras promoções ("Bônus"). Cada Bônus está sujeito a termos e condições específicos, divulgados no momento da oferta.

7.2. As condições gerais aplicáveis a todos os Bônus são:

• Cada Usuário tem direito a apenas um bônus de boas-vindas, vinculado ao CPF cadastrado;
• O valor do Bônus não pode ser sacado antes de cumprido o requisito de apostas (rollover) especificado na promoção;
• O rollover padrão do nu999 é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária;
• O prazo de validade padrão dos Bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão cancelados automaticamente sem direito a ressarcimento;
• O nu999 reserva-se o direito de cancelar Bônus em caso de suspeita de abuso, conluio ou irregularidade;
• Apostas em jogos de banca excluídos das condições de rollover (ex.: roleta europeia de baixo valor) podem não contribuir para o cumprimento do requisito.

7.3. O nu999 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, sem que isso gere obrigação de indenização ao Usuário.

8.1. Cada jogo e modalidade de aposta disponível na Plataforma possui regras específicas, acessíveis diretamente na interface do jogo ou na seção de ajuda da Plataforma. O Usuário é responsável por conhecer as regras antes de iniciar qualquer partida ou aposta.

8.2. Os resultados de jogos de cassino são determinados por Gerador de Números Aleatórios (RNG) auditado por laboratório independente. As odds de apostas esportivas são calculadas por algoritmos próprios e podem ser alteradas a qualquer momento até o encerramento do mercado de apostas.

8.3. Em caso de falha técnica durante uma partida ou aposta ao vivo (crash de servidor, interrupção de conexão, erro de software), o nu999 adotará a seguinte política:

• Se a falha ocorrer antes do início efetivo da rodada ou aposta: o valor apostado será integralmente devolvido;
• Se a falha ocorrer durante uma rodada em andamento: o resultado prevalecerá conforme registrado nos servidores da Plataforma;
• Disputas sobre resultados devem ser submetidas ao suporte em até 72 (setenta e duas) horas após o evento.

8.4. Apostas confirmadas e registradas nos sistemas do nu999 são irrevogáveis, salvo nos casos previstos nas regras específicas de cada modalidade ou por determinação da Plataforma em situações excepcionais justificadas.

9.1. São expressamente proibidas as seguintes condutas na Plataforma nu999:

• Cadastro ou uso de conta por menores de 18 anos;
• Criação de múltiplas contas com o mesmo CPF ou com dados de terceiros;
• Utilização de softwares automatizados (bots), scripts ou inteligência artificial para jogar ou apostar;
• Qualquer forma de conluio, combinação de resultados ou trapaça em jogos ao vivo;
• Lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Abuso de bônus, incluindo a criação de contas fictícias para explorar promoções;
• Exploração intencional de bugs ou vulnerabilidades técnicas da Plataforma;
• Uso da Plataforma a partir de jurisdições onde apostas online sejam explicitamente vedadas por lei local;
• Cessão, venda ou transferência de conta a terceiros.

10.1. O nu999 emprega tecnologia de ponta e protocolos robustos de segurança para garantir a disponibilidade e integridade da Plataforma. No entanto, não é possível garantir disponibilidade ininterrupta, especialmente em situações de manutenção programada, caso fortuito ou força maior.

10.2. O nu999 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas e jogo tomadas pelo Usuário — o jogo envolve risco inerente;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos de propriedade do Usuário;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário decorrente de negligência deste na guarda de suas credenciais;
• Consequências tributárias para o Usuário resultantes de ganhos na Plataforma — o Usuário é responsável pelo cumprimento de obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil;
• Interrupções de serviços de terceiros (instituições bancárias, provedores de pagamento) fora do controle do nu999.

10.3. A responsabilidade máxima do nu999 em relação a qualquer reclamação individual do Usuário fica limitada ao saldo efetivamente depositado pelo Usuário na conta na data do evento objeto da reclamação.

11.1. O nu999 trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento é realizado com base nas seguintes hipóteses legais: (i) execução do contrato; (ii) cumprimento de obrigação legal; e (iii) legítimo interesse, quando aplicável.

11.2. Os dados coletados são utilizados para: cadastro e autenticação de usuários; processamento de transações financeiras; prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro; cumprimento de obrigações regulatórias; e melhoria dos serviços da Plataforma.

11.3. O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, garantidos pela LGPD: acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento. Para exercê-los, entre em contato pelo e-mail [email protected].

11.4. Para informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais, acesse nossa Política de Privacidade completa.

12.1. O nu999 está comprometido com a promoção do jogo responsável. A Plataforma disponibiliza ferramentas que permitem ao Usuário gerenciar seus hábitos de jogo, incluindo:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, definido pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: valor máximo de perda em determinado período;
• Tempo limite de sessão: encerramento automático após período definido pelo Usuário;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por período de 30 dias a 5 anos;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo e irrevogável da conta.

12.2. Caso o Usuário identifique sinais de dependência ou jogo problemático, recomenda-se a utilização imediata das ferramentas de autoexclusão e o contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Para mais informações e recursos de apoio, acesse nossa página de Jogo Responsável.

12.3. O nu999 adere às recomendações do setor para identificação e proteção de jogadores vulneráveis. Transações incomuns ou padrões de jogo que sugiram comportamento compulsivo podem motivar contato proativo da nossa equipe de suporte.

13.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (excluídos bônus não liberados) serão devolvidos mediante saque ao método de pagamento original.

13.2. O nu999 reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: (i) violação de qualquer cláusula destes Termos; (ii) suspeita fundada de fraude, conluio ou conduta ilícita; (iii) descumprimento de solicitação de verificação de identidade; (iv) inatividade prolongada conforme Cláusula 4.4; (v) determinação de autoridade competente.

13.3. Em caso de encerramento por infração grave, o nu999 poderá reter o saldo existente pelo prazo necessário à conclusão de investigações internas, sem que tal retenção configure irregularidade contratual da Plataforma.

14.1. O nu999 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página com indicação da data de vigência. Alterações de natureza relevante serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos.

14.2. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência de quaisquer alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos pelo Usuário. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta conforme previsto na Cláusula 13.

14.3. Recomendamos que o Usuário consulte periodicamente esta página para se manter atualizado sobre eventuais modificações. O nu999 mantém um histórico das versões anteriores dos Termos, disponível mediante solicitação ao suporte.

15.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira vigente, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023, no que aplicáveis.

15.2. O Usuário e o nu999 comprometem-se a tentar resolver qualquer controvérsia decorrente destes Termos primeiramente por meio de negociação direta e amigável. Para tanto, o Usuário deve contatar o suporte pelo e-mail [email protected], descrevendo detalhadamente o objeto da reclamação.

15.3. Não sendo possível a resolução amigável no prazo de 30 (trinta) dias corridos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.4. Para reclamações junto a órgãos de defesa do consumidor, o Usuário poderá acionar o Procon ou o portal federal consumidor.gov.br, plataformas reconhecidas pelo nu999 como canais legítimos de mediação de conflitos de consumo.