Política de Privacidade – nu999

1.1. A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pelo nu999 ("Controlador", "nós", "nosso") no tratamento de dados pessoais de usuários ("Titular", "você") que acessem ou utilizem a plataforma disponível em https://nu999.cam e todos os seus subdomínios.

1.2. O nu999 atua como Controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Como Controlador, o nu999 é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados, incluindo finalidades, meios e condições.

1.3. Para fins desta Política, o canal oficial de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o e-mail: [email protected]. O Titular pode exercer seus direitos por esse mesmo canal, identificando-se com CPF e descrevendo a solicitação de forma clara.

2.1. O nu999 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Titular com a Plataforma:

2.2. O nu999 não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis na acepção do artigo 5º, inciso II, da LGPD (como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou dado biométrico), exceto quando estritamente necessário para cumprir obrigação legal ou quando o Titular forneça tais dados voluntariamente no contexto do jogo responsável.

3.1. Os dados pessoais coletados pelo nu999 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e determinadas:

• Cadastro e autenticação: criação, manutenção e acesso seguro à conta do Titular na Plataforma;
• Execução contratual: processamento de depósitos, saques, apostas, jogos e demais serviços previstos nos Termos e Condições;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade do Titular (18+), prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD): monitoramento de transações atípicas em conformidade com a legislação brasileira aplicável;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento que possam indicar jogo compulsivo, para oferecer ferramentas de autoexclusão e suporte adequado;
• Comunicação e suporte: resposta a solicitações, resolução de disputas, envio de notificações transacionais e informações sobre a conta;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus personalizados e novidades da Plataforma, apenas quando o Titular tiver manifestado consentimento específico;
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da Plataforma para aprimoramento contínuo da experiência do usuário;
• Segurança e antifraude: detecção e prevenção de acessos não autorizados, uso indevido da Plataforma e atividades ilícitas;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, administrativas ou regulatórias emitidas por autoridades brasileiras competentes.

3.2. O nu999 não utiliza dados pessoais dos Titulares para finalidades incompatíveis com as declaradas nesta Política, sem o prévio consentimento explícito do Titular ou sem nova base legal que ampare o tratamento adicional.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo nu999 está fundamentado em ao menos uma das hipóteses legais previstas no artigo 7º e no artigo 11 da LGPD, conforme descrito abaixo:

4.2. Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Titular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente à revogação. A revogação pode ser solicitada pelo e-mail [email protected].

5.1. O nu999 poderá compartilhar dados pessoais dos Titulares com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos, operadoras de cartão de crédito, plataformas de pagamento digital (como Mercado Pago e PicPay) e o Banco Central do Brasil (via sistema Pix), para processamento de transações financeiras;
• Fornecedores de jogos: estúdios e provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), na medida estritamente necessária para o funcionamento dos jogos e verificação de resultados — esses parceiros possuem suas próprias políticas de privacidade;
• Prestadores de serviços de TI: empresas responsáveis por hospedagem em nuvem, infraestrutura de segurança, monitoramento de sistemas e análise de dados, que atuam como Operadores sob instrução do nu999;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e plataformas de validação de documentos utilizados no processo de KYC;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciário, Ministério Público, Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais autoridades, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação;
• Auditores e consultores: escritórios de auditoria, advocacia e consultoria, sob obrigação de sigilo profissional, para fins de conformidade e defesa de direitos.

5.2. Todos os terceiros com quem o nu999 compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar tais dados com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política, por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados.

6.1. O nu999 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para garantir a segurança, integridade e confidencialidade dos dados pessoais armazenados, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Titular e os servidores da Plataforma;
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados armazenados em servidores e bancos de dados;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas funcionários com necessidade operacional têm acesso aos dados pessoais, mediante autenticação forte;
• Monitoramento contínuo de acessos, logs de auditoria e detecção de anomalias em tempo real;
• Pseudonimização de dados em ambientes de teste e desenvolvimento;
• Planos de resposta a incidentes com notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) nos prazos legais em caso de violação que apresente risco aos Titulares.

6.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, o nu999 cumprirá as obrigações de comunicação previstas no artigo 48 da LGPD, notificando a ANPD em prazo razoável e os Titulares afetados quando aplicável, com informações sobre a natureza dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas.

7.1. O nu999 retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades que motivaram sua coleta e para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são os seguintes:

7.2. Após o término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que o Titular não possa mais ser identificado, salvo quando a lei exigir conservação por prazo superior.

8.1. O nu999 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para melhorar a experiência do Titular na Plataforma. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies analíticos: utilizados para medir o desempenho da Plataforma, identificar páginas mais visitadas e comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Titular (como configurações de jogo responsável, limites definidos e preferências de notificação) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados apenas quando o Titular consente expressamente, para exibição de comunicações relevantes sobre promoções do nu999.

8.2. O Titular pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da Plataforma, embora possa limitar algumas funcionalidades de personalização.

8.3. O nu999 não utiliza cookies de terceiros para publicidade comportamental em benefício de anunciantes externos. Os cookies de terceiros presentes na Plataforma referem-se exclusivamente a provedores de jogos e ferramentas de análise operacional.

9.1. Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo nu999:

• Confirmação e acesso: saber se o nu999 trata seus dados e obter cópia dos dados que possui sobre você;
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável, quando tecnicamente viável;
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: excluir dados cujo tratamento se baseia exclusivamente no consentimento, salvo exceções legais;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades o nu999 compartilhou seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamento baseado nessa hipótese legal, sem prejuízo dos tratamentos anteriores;
• Oposição ao tratamento: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse que causem dano desproporcional ao Titular;
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por processos automatizados que afetem seus interesses.

9.2. Para exercer qualquer dos direitos acima, o Titular deve entrar em contato pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e descrevendo detalhadamente a solicitação. O nu999 se compromete a responder dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

9.3. O Titular também tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) caso entenda que seus direitos foram violados ou que o nu999 não atendeu adequadamente sua solicitação.

10.1. Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia e das parcerias com provedores de jogos internacionais, alguns dados pessoais dos Titulares podem ser transferidos para países fora do Brasil. O nu999 garante que tais transferências internacionais ocorrem apenas nas seguintes hipóteses previstas na LGPD:

• Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Quando o país destinatário oferecer e garantir salvaguardas suficientes por meio de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados ou normas corporativas globais aprovadas;
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato de prestação de serviços entre o nu999 e o Titular.

10.2. O Titular pode solicitar informações adicionais sobre as salvaguardas adotadas para transferências internacionais específicas pelo canal de contato indicado na Cláusula 13 desta Política.

11.1. A Plataforma nu999 é destinada exclusivamente a pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. O nu999 não coleta, armazena ou processa intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes.

11.2. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento e do CPF junto à Receita Federal do Brasil como mecanismos de controle de acesso por menores. Contas criadas com dados falsos para burlar a verificação de maioridade serão imediatamente encerradas e os dados correspondentes eliminados.

12.1. O nu999 reserva-se o direito de atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias operacionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data de vigência.

12.2. Alterações materiais que impactem significativamente os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado, para que o Titular possa tomar ciência e, se necessário, exercer seus direitos antes da entrada em vigor das novas disposições.

12.3. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação tácita da versão atualizada desta Política. Caso o Titular não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento da conta e a eliminação de seus dados conforme previsto na Cláusula 9.

13.1. O nu999 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) nos termos do artigo 41 da LGPD, responsável por atuar como canal de comunicação entre o nu999, os Titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13.2. Para exercer seus direitos, sanar dúvidas sobre esta Política, solicitar esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados pessoais ou reportar qualquer preocupação relacionada à privacidade, o Titular pode entrar em contato pelo seguinte canal:

13.3. Ao entrar em contato, o Titular deve identificar-se com nome completo e CPF e descrever de forma clara o objeto da solicitação, para que o DPO possa atender com a devida agilidade e precisão. O nu999 poderá solicitar documentação adicional para verificar a identidade do solicitante antes de processar certas solicitações, a fim de proteger os dados de terceiros.